Quem deve declarar o IR 2020?

Governo prorroga prazo de entrega para 30 de junho. Para tirar todas as dúvidas sobre quem precisa e quem não precisa fazer a declaração, leia o nosso guia.


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Uma das principais dúvidas dos contribuintes brasileiros é: afinal, quem deve declarar o IR 2020 e quem não deve? 

Essa é uma pergunta comum, por isso preparamos este guia para tirar todas as dúvidas sobre quem precisa e quem não precisa fazer a declaração. 

Site da Receita Federal já disponibiliza o programa para quem deve declarar o IR 2020

Começamos explicando que não é todo cidadão que precisa fazer a declaração do Imposto de Renda, apenas quem preencher os requisitos da Receita Federal.  

Dentre estes quesitos, há os casos por conta do limite de renda, por conta de doenças graves e também por conta da idade. 

A seguir, vamos dar detalhes sobre quem deve declarar o IR 2020 e quem não precisa preencher os dados. Siga a leitura para saber mais sobre: 

  • Quem deve declarar o IR 2020? 
  • Quem não deve declarar o Imposto de Renda 2020 
  • Isenções do IRPF 2020 
  • Cronograma Imposto de Renda 2020
  • Quais são os documentos necessários para a declaração?
  • Declaração do IR 2020

Boa leitura! 

Quem deve declarar o IR 2020? 

O Imposto de Renda nada mais é do que um tributo cobrado anualmente sobre os rendimentos e ganhos dos cidadãos. 

De acordo com os rendimentos recebidos no ano anterior, a cobrança desse tributo passa a ser obrigatória (ou não), dependendo de determinados valores e circunstâncias que vamos falar a seguir. 

E o IR segue uma lógica de que quanto mais a pessoa ganha, mais ela terá de pagar Imposto de Renda. 

Veja a seguir quais são os critérios exigidos para o preenchimento da declaração de Imposto de Renda em 2020.  

Se você está dentro de alguma das categorias citadas, deverá declarar o IR referente ao ano de 2019: 

  • Trabalhador que teve um rendimento tributável igual ou superior à R$ 28.559,70. 
  • Quem teve rendimentos tributáveis ou não tributáveis direto da fonte superior a R$ 40 mil. 
  • Trabalhador rural com receita bruta anual superior ao valor de R$ 142.798,50. 
  • Cidadão que até o fim do ano anterior passou a ter posse de bens cujos valores ultrapassaram R$ 300 mil. 
  • Obteve ganho de capital sobre alienação de bens e direitos em 2020. 
  • Realizou operações na bolsa de valores, mercados futuros ou atividades parecidas. 
  • Trabalhador rural que queira realizar compensação de prejuízos e perdas nos anos anteriores. 
  • Pessoa que se oficializou como cidadão brasileiro e que estava no Brasil no último mês do ano anterior. 

Em contrapartida, existem alguns quesitos importantes que isentam as pessoas de pagar o IR. A seguir, vamos falar deles. 

Se você não se encaixa em nenhuma das categorias citadas acima, provavelmente estará na lista abaixo. 

Quem não deve declarar o IR 2020 

Agora que você já sabe quem precisa preencher a declaração de IRPF, vamos explicar quem não precisa declarar

  • Quem que não se enquadra nos requisitos citados no tópico anterior. 
  • Trabalhador que atenda a alguns desses requisitos, mas já tenha sido declarado como dependente de outra pessoa que também efetua contribuições. 
  • Quem passou a ter posse de bens e direitos sem ultrapassar o valor de R$ 300 mil em dezembro de 2019. 

Cronograma Imposto de Renda 2020 

Quem já está habituado ao preenchimento da declaração de Imposto de Renda geralmente chega em fevereiro já na expectativa pelo principal documento: o informe de rendimentos. 

As empresas são obrigadas a entregar os informes de rendimentos para os funcionários ou clientes até o fim de fevereiro. 

Além disso, existem outras datas importantes para que o contribuinte fique de olho. 

Atente-se para as principais datas do IRPF 2020

28 de fevereiro: data limite para entrega dos informes de rendimentos pelas empresas 

02 de março: início da entrega da declaração preenchida 

30 de junho: fim do prazo para entrega da declaração de IR (após a prorrogação da data por conta da crise do coronavírus)

Alíquota do IR 

A Receita Federal deveria atualizar todos os anos a tabela com as alíquotas do Imposto de Renda em virtude da inflação, mas isso não ocorre desde 2015.

O percentual das alíquotas usa como base os rendimentos tributáveis do contribuinte. É por meio desta tabela que o trabalhador poderá entender quanto precisará pagar de imposto. 

Os valores desde 2015 são os seguintes: 

  • até R$ 22.847,76: isento. 
  • de R$22.847,77 até R$ 33.919,80: alíquota de 7,5 e deduções de R$ 1.713,58. 
  • R$ 33.919,81 até R$ 45.012,60: 15% e deduções de R$ 4.257,57. 
  • de R$ 45.012,61 até R$ 55.976,16: 22,5% e deduções de R$ 7.633,51. 
  • acima de R$55.976,16: alíquota 27,5% e deduções de R$ 10.432,32. 

Quais são os documentos necessários para a declaração? 

Se você está na lista de quem deve declarar o IR, fica a dica. Fazer a declaração do imposto de renda é um processo simples, mas que demanda bastante atenção do trabalhador. 

O preenchimento da declaração de IR 2020 é feito de forma online, com a ajuda do programa instalado no computador ou até mesmo via aplicativo de smartphone. 

Atenção:
Se você operou em bolsa de valores, a versão do aplicativo de smartphone não poderá ser utilizada. Ela não contempla os dados para a declaração das operações em renda variável. Será necessário instalar o programa no seu computador.

Reúna todas as informações necessárias para fazer a declaração antes do final do prazo. Caso contrário, você terá de pagar multa e juros sobre o valor a ser pago no IR. 

Ainda não sabe quais documentos vai precisar juntar para declarar seu Imposto de Renda 2020? Preparamos uma lista completa: 

Informes sobre sua renda 

  • Rendimentos de salários, aposentadoria, pensão e etc. 
  • Informes de instituições financeiras – inclusive corretora de valores. 
  • Rendimentos recebidos de aluguéis de bens móveis e imóveis
    recebidos de jurídicas. 
  • Informações e documentos de outras rendas, como pensão alimentícia, doações e heranças recebida em 2019. 
  • Resumo mensal do livro caixa com memória de cálculo do carnê-leão e DARFs de carnê-leão.
  • Programa GCAP na hipótese de venda de imóveis, participações societárias, criptoativos e etc. 

Documentos sobre bens e direitos 

  • Documentos que comprovem a compra e venda de bens e direitos. 
  • Cópia da matrícula do imóvel e/ou escritura de compra e venda. 
  • Boleto do IPTU de 2019. 
  • Documentos que comprovem a posição acionária de cada empresa – se houver. 

Dívidas e ônus 

  • Informações e documentos de dívida e ônus contraídos e/ou pagos no período. 

Investimentos em renda variável 

  • Controle de compra e venda de ações, inclusive com a apuração mensal de imposto. 
  • DARFs de renda variável. 
  • Informes de rendimento das companhias abertas e fundos imobiliários. 

Pagamentos e doações efetuados 

  • Recibos de pagamentos ou informe de rendimento de plano ou seguro saúde (com CNPJ da empresa e indicação do paciente). 
  • Despesas médicas e odontológicas em geral (com CNPJ da empresa ou CPF do profissional, com indicação do paciente). 
  • Comprovantes de despesas com educação (com CNPJ da empresa e indicação do aluno). 
  • Comprovante de pagamento de Previdência Social (com indicação do CPF do contribuinte).
  • Informe de rendimentos da previdência privada (com CNPJ da empresa com indicação do beneficiário). 
  • Recibos de doações efetuadas e o respectivo pagamento do ITCMD.
  • Comprovantes oficiais de pagamento a candidato político – se houver. 
  • Comprovantes oficiais de pagamento de incentivo fiscal (rouanet, criança, idoso e etc) – se houver.  
  • Comprovante de pagamento de pensão alimentícia em decorrência de decisão judicial por alimentando. 

Declaração do IR 2020 

O prazo para início da declaração do IR 2020 começa a contar em março e vai até o final de junho. Isso porque o governo brasileiro resolveu adiar por 60 dias o fim do prazo de envio do documento.  

Assim que a Receita Federal libera o envio da declaração, o trabalhador pode fazer o envio tanto por computador, quanto por celular. 

Caso queira fazer a declaração via computador, será preciso baixar o Programa IRPF 2020 diretamente do site da Receita Federal

Se preferir fazer via aplicativo no seu celular, será preciso procurar no Google Play (para Android) ou na App Store (para iOS) por IRPF na loja. 

Tenha em mãos também outros documentos, como dados pessoais, dados de contas bancárias, CPF e demais informações que possam impactar no seu IR. 

Ainda tem dúvidas sobre como fazer a declaração do IR 2020? Leia aqui o nosso guia completo do Imposto de Renda

Vale lembrar ainda que o pagamento das restituições do IR é feito em lotes, respeitando a ordem de envio  (quem finaliza o processo mais cedo vai receber mais cedo também). 

Uma novidade neste ano para a restituição é a redução do número de lotes.

Antes do adiamento do prazo de entrega da declaração, o primeiro lote de restituição sairia em 29 de maio, seguido por 30 de junho, 31 de julho, 31 de agosto e 30 de setembro. A consulta é feita no site da Receita Federal.  

Caso você tenha pago mais imposto do que deveria, então, terá a diferença depositada de volta na sua conta. Agora que você já sabe quem deve declarar o IR 2020, compartilhe o conteúdo com mais pessoas.

Leia também: Saiba como pagar menos imposto com a Previdência 

Previdência: Como calcular sua Renda Bruta Tributável Compensável 

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