Imposto de Renda (IRPF): Restituição e Como Declarar Investimentos (Guia Completo)

O Imposto de Renda é um tributo cobrado anualmente sobre os ganhos de pessoas e empresas. Ele é obrigatório para quem teve um rendimento tributável anual superior a R$ 28.559,70 recebidos na forma de salário, aluguéis ou outras fontes de rentabilidade tributáveis. Também foi obrigado por lei a declarar o IRPF 2019 quem: Recebeu valor […]


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O Imposto de Renda é um tributo cobrado anualmente sobre os ganhos de pessoas e empresas.

Ele é obrigatório para quem teve um rendimento tributável anual superior a R$ 28.559,70 recebidos na forma de salário, aluguéis ou outras fontes de rentabilidade tributáveis.

Também foi obrigado por lei a declarar o IRPF 2019 quem:

  • Recebeu valor isentos ou já tributados na fonte superiores a R$ 40 mil no ano;
  • Obteve receita bruta superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;
  • Teve lucro tributável na venda de imóveis ou outros bens;
  • Operou na bolsa de valores, de mercadorias ou de futuros;
  • Tinha, em 31 de dezembro de 2018, bens ou direitos de valor superior a R$ 300 mil;
  • Tornou-se residente no Brasil, em qualquer mês, e manteve-se nessa condição no dia 31 de dezembro de 2018.

O processo da declaração de imposto de renda é fundamental se você deseja crescer o seu patrimônio de forma legal e saudável. Sonegar impostos, mesmo que de forma inconsciente, pode gerar pesadas multas.

Quando a Receita Federal detecta que você pagou mais que o necessário, ocorre uma devolução de valor. Essa é a restituição do IR. Dessa forma, se você declarar menos do que o correto, é possível que você caia na malha fina.

Se você deseja saber como consultar e como sacar sua restituição, leia este artigo até o final. Vamos falar sobre:

  • Restituição do Imposto de Renda
  • Imposto de Renda: O que é e para que serve?
  • Obrigatoriedade – Quem deve declarar o IRPF
  • Imposto de Renda Sobre Investimentos – Como declarar?
  • O que é alíquota IRPF?
  • Quem tem direito a isenção do imposto de renda?
  • Conclusão

Boa leitura!

Restituição do Imposto de Renda 

A restituição dos seus impostos pode ser usada para fazer novas aplicações.

A restituição do imposto de renda 2019, como todo ano, foi realizada em diferentes lotes. Ao todo, são sete lotes.

Os pagamentos são realizados de acordo com condições prioritárias (idosos, por exemplo) e, depois, por ordem em que foram realizadas as declarações.

O que é restituição de Imposto de Renda e como consultar

Como citado, a restituição do Imposto de Renda é como os impostos pagos a mais são devolvidos para o contribuinte.

Isso acontece porque muitos que contribuem têm o imposto retido direto na fonte. Isso é, quando você recebe seu salário, é muito provável que o Imposto de Renda já tenha sido descontado dele.

No entanto, como você provavelmente sabe, existem diversos descontos a serem realizados nos impostos. Quando a declaração é feita, você deve incluir esses descontos – como pagamentos realizados para médicos particulares ou contribuições para instituições de caridade.

Então, o valor em impostos que ficou retido na fonte durante o ano pode ser devolvido para o contribuinte através da restituição.

Para conferir se você está nesse lote e poderá receber a sua restituição, basta verificar o site do Ministério da Fazenda. A consulta também pode ser feita pelo telefone, discando 146, ou pelo aplicativo do Ministério da Fazenda.

Imposto de Renda: O que é e para que serve?

Agora você já esclareceu algumas dúvidas sobre a restituição do imposto de renda. Então, é hora de entender melhor como funciona esse imposto e porque é preciso fazer a declaração.

O Imposto de Renda se trata de um tributo federal sobre os ganhos do cidadão. Ou seja, como diz o nome, sobre sua renda. Ele permite também que o Governo acompanhe sua evolução patrimonial.

Para isso, é necessário que trabalhadores e empresas informem para a Receita Federal quais foram seus ganhos no período de um ano.

Essa tributação tem cunho social. Isso é, visa que a população contribua para a manutenção dos serviços públicos de maneira proporcional: quem ganha mais, contribui mais.

A maior parte dos impostos arrecadados, segundo o Ministério da Fazenda, é destinada à saúde, educação e programas de distribuição de renda, como “Fome Zero” e “Bolsa Família”.

Outra fração é destinada a programas de geração de empregos e inclusão social, além da construção de habitação popular, saneamento e reurbanização.

Finalmente, a verba arrecadada através do imposto de renda também é direcionada para investimentos em infraestrutura. Por exemplo, segurança pública, esporte, defesa do meio ambiente, cultura e estímulos ao desenvolvimento da ciência e tecnologia.

Como Funciona o Imposto de Renda (IRPF)

O Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) é aquele cobrado dos cidadãos. Isso é, incide sobre a renda de contribuintes que não possuem CNPJ, residentes no Brasil ou que recebam de fontes no Brasil.

A alíquota (porcentagem de imposto a ser paga) varia de acordo com a faixa de renda. Estão isentos do pagamento contribuintes que ganham abaixo do limite estabelecido para a declaração anual obrigatória.

Como Declarar o Imposto de Renda (Passo a Passo Atualizado)

Declarar investimentos e outras rendas é mais simples do que você pensa.

É verdade, alguns processos burocráticos podem ser intimidadores, especialmente quando erros podem significar um impacto na sua renda ou problemas com o Leão.

Mas não se preocupe: seguindo nosso passo a passo, você não vai esquecer de nada.

Passo a passo

  1. Baixe o programa oficial da Receita Federal. Todo ano, é preciso baixar o aplicativo de novo, que fica disponível no site do Ministério da Fazenda. Também é possível utilizar o app da Receita para smartphones, se você preferir.
  2. Instale o programa e selecione a opção “criar uma nova declaração” para começar a preencher os dados.
    1. Dica: Se você já fez declaração no ano anterior, é possível importar a maioria dos dados.
  3. Reúna todos os documentos e comprovantes de renda.
    1. Informes de rendimento (pode ser solicitado para o RH da sua empresa, assim como para sua corretora de investimentos);
    2. Comprovante de despesas que podem ser abatidas;
    3. Documentos que comprovem a compra de bens (como carros e casas);
    4. Documentos pessoais como CPF, título de eleitor e carteira de identidade.
  4. Preencha os dados pedidos pelo programa. O formulário é bastante didático, e é simples identificar onde colocar qual informação.
  5. Selecione o modelo de tributação (simplificada ou completa). O aplicativo irá indicar qual delas é a ideal para você.
  6. Confira o resumo dos dados e certifique-se de que as informações estão corretas.
  7. Clique na opção “Entregar a declaração” no aplicativo.
  8. Imprima seu recibo.

No caso de erro, não precisa se preocupar: é possível alterar uma declaração, mesmo que ela já tenha sido enviada. Basta informar o número do documento de comprovação, alterar os dados e enviar novamente.

O que declarar no Imposto de Renda

No primeiro trimestre do ano vigente, você deve declarar os ganhos do ano anterior. Por exemplo, no Imposto de Renda 2019, foram declarados seus ganhos em 2018.

De maneira simplificada: para declarar o imposto de renda é preciso listar todas as suas fontes de renda e ganhos no ano anterior. Por exemplo, seus salários, benefícios como aposentadoria, ganhos provenientes de investimentos ou de aluguel recebido.

Depois, você poderá listar algumas despesas no mesmo período. Elas poderão ser abatidas na declaração para reduzir o imposto que deverá ser pago. Algumas das despesas que podem ser deduzidas do IR são as com:

  • Saúde privada (plano de saúde ou médicos particulares);
  • Dependentes;
  • Educação Privada;
  • Pensão alimentícia;
  • Contribuição à Previdência Social ou Privada.

Obrigatoriedade – Quem deve declarar o IRPF 

Como mencionamos, pessoas com rendimentos acima de um determinado valor precisam fazer a declaração do Imposto de Renda anualmente. A seguir, você pode rever a descrição detalhada quem precisa realizar a declaração:

  • Quem obteve em 2018 rendimento tributável com soma acima de R$ 28.559,70 – É importante conferir o valor para o ano fiscal vigente.
  • Aqueles que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte, acima de R$ 40 mil. Alguns exemplos são ganhos com investimentos ou loterias.
  • Quem possua bens de direito com valor acima de R$ 300 mil.
  • Os trabalhadores rurais que arrecadaram valor acima de R$ 142.798,50;
  • Quem tenha posse ou movimentou determinada quantia de bens móveis ou, ainda, realizou operações em bolsas de valores, mercadorias e outras atividades.

Imposto de Renda Sobre Investimentos – Como declarar?

Nunca deixe para declarar o seu IR na última hora. 

Como você pode perceber ao decorrer deste texto, é muito importante declarar os ganhos também com investimentos no Imposto de Renda. Mas não se preocupe: não é nada complicado.

Em primeiro lugar, você precisar baixar o seu Informe de Rendimentos Anual, que pode estar disponível na plataforma da sua corretora. Caso não encontre, entre em contato com o suporte dela.

A seguir, explicamos melhor como declarar cada tipo de investimento no IR:

Como declarar Tesouro Direto

A declaração dos ganhos com Tesouro Direto pode ser feita diretamente no aplicativo da Receita Federal.

Veja o passo a passo:

  1. Basta escolher a opção “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”.
  2. Então, clique em “Rendimentos de Aplicações Financeiras”.
  3. Preencha o saldo do Tesouro Direto equivalente ao valor de aquisição, de 31 de dezembro do ano retrasado até 31 de dezembro do ano fiscal vigente.
  4. Informe, também, o rendimento líquido pago ou creditado nesse mesmo período.
  5. Especifique cada ativo, assim como a corretora pela qual você investe.

Como declarar renda fixa

Para declarar seus rendimentos com investimentos de renda fixa, você também precisará do informe dos rendimentos. Quando tiver essas informações em mãos, basta seguir o passo a passo para declarar:

  1. Selecione a opção “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva
  2. Selecione o item “Rendimentos de Aplicações Financeiras” e clique em “novo”.
  3. No campo tipo de beneficiário, escolha a opção “Titular”,
  4. Na área de “CNPJ da Fonte Pagadora” insira o CNPJ da corretora ou banco pelo qual você fez o investimento
  5. Preencha a soma dos rendimentos recebidos, mesmo que apareçam fragmentados no informe.

Como declarar renda variável

Para declarar ganhos com investimentos de renda variável, o processo também é simples.

Basta seguir esse passo a passo para cada um dos ativos que você possuir:

  1. Escolha a opção “’Bens e Direitos”
  2. Selecione o item “’31 – Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica)
  3. Em “Discriminação”, você precisará descrever o ativo. Por exemplo:
    1. “Ações: Empresa, nº do CNPJ; Corretora; Quantidade de ações”
  4. Nos campos “Situação em 31/12/20XX”, “Situação em 31/12/20XX”, informe a posição acionária, em reais, na data especificada.

Como declarar criptomoedas

Os investimentos em criptomoedas também estão sujeitos à Tributação Exclusiva ou Definitiva. Dessa forma, são declaradas na mesma categoria que os investimentos de renda fixa.

Basta seguir o passo a passo:

  1. Selecione a opção “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva
  2. Selecione o item “Rendimentos de Aplicações Financeiras” e clique em “novo”.
  3. Preencha as informações:
    1. Tipo de beneficiário (titular ou dependente)
    2. CNPJ e Nome da Fonte Pagadora (corretora ou banco pelo qual você fez o investimento)
    3. Soma dos rendimentos recebidos.

Como declarar fundos de investimentos

Os fundos de investimento possuem categoria específica para a declaração de Imposto de Renda. Veja o passo a passo:

  1. Escolha a opção “Bens e Direitos” do programa,
  2. Escolha o código para fundos de investimento de acordo com o tipo de ativo:
    1. “71 – Fundo de Curto Prazo”;
    2. “72 – Fundo de Longo Prazo e Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDC);
    3. “74 – Fundo de ações, Fundos Mútuos de Privatização, Fundos de Investimento em Empresas Emergentes, Fundos de Investimento em Participação e Fundos de Investimentos de Índice de Mercado”;
    4. “79 – Outros fundos”.
  3. No campo “Discriminação”, informe:
    1. Qual a instituição financeira administradora do fundo;
    2. Quantidade de quotas
    3. Em caso de conta conjunta, nome e CPF do co-titular ou CNPJ do fundo.
  4. Finalmente, no campo “Situação em 31/12/20XX (R$)”, preencha o valor presente na data.

O que é alíquota IRPF?

A alíquota de IRPF é o percentual fixo aplicado sobre uma base de cálculo. É assim que é determinado o valor a ser pago no IRPF.

Para calcular o Imposto de Renda, você vai precisar dos seguintes dados:

  • Valor do salário bruto;
  • Dedução por despesas;
  • Valor da dedução por dependentes;
  • INSS multiplicado pela Alíquota.

Basta aplicar a seguinte fórmula:

Imposto de Renda retido na fonte =

[(Salário bruto – dependentes – INSS) X alíquota] – dedução

Mas não precisa se preocupar com isso: basta ter os valores que você recebeu e as deduções. O programa irá realizar esse cálculo automaticamente.

Alíquota IRPF: Tabela e cálculo do Imposto de Renda

A Receita Federal tem utilizado os mesmos dados para cálculo do Imposto de Renda desde 2015. Confira a tabela para cálculo do Imposto de Renda 2019:

Base de cálculo Alíquota (%) Parcela a deduzir do IRPF
Até R$1.903,98 isento R$000,00
De R$1.903,99 até R$2.826,65 7,5% R$142,80
De R$2.826,66 até R$3.751,05 15% R$354,80
De R$3.751,06 até R$4.664,68 22,5% R$636,13
Acima de R$4.664,68 27,5% $869,36

 

Quem tem direito a isenção do Imposto de renda?

Confira se você é isento do IRPF.

Existem algumas situações que isentam o cidadão de realizar a declaração do imposto de renda. Como você pode ver na tabela acima, possuir renda mensal inferior a R$1.903,98 é uma delas.

A seguir, confira outras situações que acarretam em isenção da declaração:

  • Aqueles que têm apenas rendimento proveniente de benefícios como aposentadoria, pensão por morte ou reforma (militares);
  • Portadores de doenças graves que se enquadram na Lei nº 7.713/88 ou diagnosticados com determinadas doenças graves. Esses contribuintes devem solicitar a isenção perante apresentação de laudo médico. As doenças consideradas são:
    • AIDS
    • Alienação mental
    • Tuberculose ativa
    • Cardiopatia grave
    • Paralisia incapacitante e irreversível
    • Cegueira
    • Neoplasia maligna
    • Contaminação sofrida por radiação
    • Nefropatia e hepatopatia grave
    • Doença de Paget em estágio avançado
    • Hanseníase
    • Doença de Parkinson
    • Fibrose cística
    • Esclerose múltipla
    • Espondiloartrose anquilosante

Vale lembrar que as pessoas declaradas como dependente no IR de terceiros estão isentas do pagamento do imposto, mas não de realizar a declaração. Isso porque a Receita Federal precisará cruzar os dados das duas declarações.

Conclusão

Pronto para fazer sua declaração?

O Imposto de Renda é uma tributação federal, aplicável aos contribuintes que recebem mais do que um determinado valor anualmente.

A função desse imposto é social, ou seja, os valores arrecadados são direcionados para infraestrutura, programas sociais e melhorias nos setores de educação e saúde. Além disso, uma parcela também é destinada para incentivos culturais, científicos e esportivos.

Fazer a declaração de imposto de renda é muito mais fácil do que a maioria das pessoas pensa. E também é muito simples verificar e receber a restituição, se for o caso.

Nesse artigo, você aprendeu tudo que precisa sobre como fazer a declaração de Imposto de Renda. Além disso, conferiu como está a Restituição do Imposto de Renda e aprendeu a declarar seus investimentos.

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